Muitas pessoas passam por problemas após assinar um contrato, seja ele de um produto ou serviço. As práticas abusivas infelizmente existem, mas estamos aqui para alerta-los.
Veja algumas dicas que podem ser úteis na hora de assinar o papel.
Cláusulas abusivas são aquelas que propõem uma vantagem excessiva para uma das partes. Ou seja, enquanto uma parte supostamente vai sair ganhando, a outra parte sai em desvantagem.
Essas cláusulas podem estar presentes em contratos de adesão, que são documentos criados previamente pelas empresas para que os interessados em suas ofertas apenas leiam as condições estabelecidas, insiram seus dados pessoais e assinem.
Ao fazer isso, o consumidor pode concordar com acordos que ferem seus direitos e que podem trazer dores de cabeça futuramente.
Então, fique atento!
Condições que podem ser consideradas abusivas:
Impossibilitar que exonerem responsabilidades das empresas por vícios de qualquer natureza em produtos ou serviços.
Retirarem do consumidor a opção de reembolso, quando é previsto (no caso de produtos com defeito, por exemplo).
Transferir responsabilidades a terceiros.
Estabelecer obrigações que colocam consumidores em desvantagem exagerada, ou não compatíveis com a boa fé.
Transferir para o consumidor o ônus da prova, que prejudica os clientes.
Permitir a variação de preço de maneira unilateral por parte das empresas.
Autorizar o cancelamento de contrato de forma unilateral por parte dos fornecedoes.
O Código de Defesa do Consumidor anula as condições abusivas. Por isso, com a contestação, elas não possuem validade legal, mesmo que estejam em um contrato.
Mas é importante ficar atento, siga boas práticas, como:
Tomar cuidado com os contratos de adesão, pois eles estabelecem, previamente, as condições de fornecimento de produtos ou serviços e podem contar com cláusulas que colocam consumidores em desvantagem;
Ler com atenção os contratos antes de assinar, afinal eles podem conter condições abusivas;
Ficar atento aos casos mais comuns de cláusulas abusivas em contratos, e se encontrar condições similares que possam representar fraude, desconfie.