Lei do Distrato: Conheça e Proteja Seus Direitos A Lei 13.786/18
Conhecida como Lei do Distrato, promete mais segurança, mas a multa pela rescisão desfavorece o consumidor. Antes da Lei: Direitos do Consumidor Atraso na obra...
União estável na certidão de óbito não é prova de vínculo afetivo!
A 9ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP decidiu que a declaração de união estável na certidão de óbito, sem outras provas, não é suficiente...
Novo projeto de lei: Auxílio Emergencial para Mulheres
O Governo Federal aprovou um projeto de lei que traz um alento importante para mulheres enfrentando a violência doméstica. O auxílio aluguel, com duração de...
Reforma Tributária e o Direito à Herança no Brasil: Entenda!
Muita gente está preocupada com a nova Reforma Tributária e seu impacto no direito à herança. Mas calma, não é bem assim! Primeiro, o direito...
Proteja-se contra Fraudes: Como Garantir que seu Advogado solicite Pagamentos.
Com a tecnologia avançando, as fraudes também evoluem. É crucial ficar atento e tomar medidas para evitar cair em golpes que podem prejudicar seus direitos...
O Auxílio-doença do INSS pode ser garantido por 17 doenças, sem a necessidade da carência.
Saiba quais são essas condições e esteja preparado para solicitar seu benefício! Apesar de ser possível solicitar o benefício de forma remota, através do Meu...