Benefícios do INSS:
Formalizar a união estável garante direitos como pensão por morte, proporcionando amparo financeiro para o parceiro sobrevivente em casos de falecimento, desde que o falecido seja um contribuinte do INSS, se já for aposentado, ou se não contribuiu, mas estiver no período de graça.
Lembrando que a duração da pensão pode variar de acordo com a quantidade de contribuições e ao tempo em que se viveu em união estável. Nesse caso, procure um advogado especialista para te orientar.
Acesso a Privilégios Familiares e de Saúde: Ao formalizarem a convivência, os casais ganham direito à dependência em clubes e planos de saúde do parceiro, abrindo portas para privilégios destinados a famílias legalmente reconhecidas.
Regime de Bens: A união estável implica o regime parcial de bens, assegurando a divisão igualitária dos bens adquiridos durante a convivência, o que reduz a probabilidade de conflitos e disputas legais em caso de separação.
Direito à Herança: Segundo o Código Civil brasileiro, o convivente é considerado sucessor do outro em caso de falecimento, garantindo a proteção e transmissão dos bens acumulados durante a convivência.
Esses benefícios legais e financeiros tornam a união estável uma escolha viável e favorável para casais que buscam construir um futuro com base na confiança e comprometimento mútuo. É mais do que uma mudança social, é uma forma de garantir proteção e direitos mútuos no percurso compartilhado.