Para ser indenizado você terá que comprovar que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do poder público responsável pela manutenção da via. O que deve ser comprovado: O que gerou o dano, que, basicamente, é a relação entre a conduta da administração pública e a ocorrência do dano.O dano propriamente dito (prejuízos materiais e extrapatrimoniais)…
A luta e a prevenção contra o suicídio se enaltece no mês de setembro, com a campanha Setembro Amarelo. Somente no Brasil, são registrados cerca de 12 mil* suicídios todos os anos, um número altíssimo, se considerarmos a causa de 96,8% dos casos que são transtornos mentais que podem ser tratados. Falar sobre o assunto…
No Brasil, o assédio sexual é crime e é definido no artigo 216-A do Código Penal como “constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.” A pena prevista para esse caso é detenção…
Os empréstimos feitos via aplicativo ou sites de Bancos podem ser cancelados em até 7 dias corridos caso o consumidor tenha se arrependido. Esse cancelamento não gera nenhum custo adicional ao contratante, basta o valor ser devolvido integralmente para o banco, a situação é bem similar quando compramos algo on-line e precisamos devolver por algum…
Já comprou algo que apresentou algum tipo de defeito e precisa realizar a troca? Essa prática é comum na vida dos consumidores, mas saiba que existem prazos a serem observados! Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os prazos para reclamar dos defeitos aparentes e de fácil constatação são de: 30 dias para produtos não…
A resposta é não! Sem aviso prévio e a opção de cancelamento, a companhia não pode realizar essa alteração. Caso isso ocorra, será considerada como uma falha na prestação do serviço podendo haver a condenação de pagamento de indenização e danos morais por conta da companhia aérea.
Muitas pessoas passam por problemas após assinar um contrato, seja ele de um produto ou serviço. As práticas abusivas infelizmente existem, mas estamos aqui para alerta-los. Veja algumas dicas que podem ser úteis na hora de assinar o papel. Cláusulas abusivas são aquelas que propõem uma vantagem excessiva para uma das partes. Ou seja, enquanto…
Os empréstimos feitos via aplicativo ou sites de Bancos podem ser cancelados em até 7 dias corridos caso o consumidor tenha se arrependido. Esse cancelamento não gera nenhum custo adicional ao contratante, basta o valor ser devolvido integralmente para o banco, a situação é bem similar quando compramos algo on-line e precisamos devolver por algum…
Já comprou algo que apresentou algum tipo de defeito e precisa realizar a troca? Essa prática é comum na vida dos consumidores, mas saiba que existem prazos a serem observados! Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os prazos para reclamar dos defeitos aparentes e de fácil constatação são de: 30 dias para produtos não…
O teste do bafômetro está em vigor desde 2006, na época da Lei Seca foi aprovado com o objetivo de reduzir os acidentes no trânsito devido ao uso excessivo de álcool pelos condutores. Para realizar o teste é bem simples: basta o condutor do veículo assoprar em um tubo descartável que é conectado a um…