O Governo Federal aprovou um projeto de lei que traz um alento importante para mulheres enfrentando a violência doméstica. O auxílio aluguel, com duração de 6 meses, é uma espécie de auxílio emergencial aprovado sob o PL 4.875/2020, oferecendo um refúgio para as vítimas.
A lei complementa a Lei Maria da Penha e inclui o auxílio emergencial como uma medida de proteção. Ele permitirá que as mulheres escapem de ambientes hostis e contará com recursos do governo federal através do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), repassados diretamente às prefeituras.
A ministra em exercício das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a importância desse auxílio, pois muitas mulheres são forçadas a conviver com seus agressores por falta de opções.
Para se qualificar ao auxílio aluguel, as mulheres devem:
- Ter denunciado violência doméstica à delegacia.
- Estar em situação de vulnerabilidade social, possivelmente cadastradas no Cadastro Único ou com renda familiar de até dois salários.
O valor será definido por um juiz, levando em consideração a localização e a situação específica da mulher. Um grupo de trabalho estabelecerá diretrizes adicionais nos próximos 60 dias.